Tag municípios legislar concorrentemente

Tag: municípios legislar concorrentemente

O que era a Assembleia dos Estados Gerais qual a sua função ela podia legislar

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É permitido à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?

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Quais são os municípios da região norte do Estado do Rio de Janeiro?

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Quais são os principais problemas e desafios atuais da atenção básica nos municípios?

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Municípios do Estado de São Paulo com maior população indígena

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Quais municípios compõem a Região Metropolitana 1 do Rio de Janeiro?

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Qual a diferença e semelhança entre as cidades do interior e as cidades do meio urbano?

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Quem tem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente?

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É competência da União É dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social proteção É defesa da saúde?

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Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?

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São competências concorrentes da União Estados É Distrito Federal legislar sobre?

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios competência material ou administrativa direito ambiental?

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É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre direito financeiro direito econômico direito urbanístico É direito Agrário?

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É competência comum entre a União dos Estados o DF É os Municípios proteger o meio ambiente É combater a poluição em qualquer uma de suas formas?

É competência comum entre a União dos Estados o DF É os Municípios proteger o meio ambiente É combater a poluição em qualquer uma de suas formas?

É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios I proteger o meio ambiente II preservar as florestas a fauna É a flora?

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios legislar sobre seguridade social certo errado?

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É vedado aos Estados Distrito Federal É Municípios estabelecer diferença tributária?

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É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios exigir ou aumentar?

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É vedado à União Estados Municípios é Distrito Federal instituir tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

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É vedado a União os Estados o Distrito Federal É os Municípios instituir tributos sobre o patrimônio renda ou serviços uns dos outros?

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